No documento, Lula previu a redução parcial das penas para condenados que não se enquadram nas hipóteses de perdão total, por meio da chamada comutação

Condenado junto a ex-deputada federal Carla Zambelli por invadir os sistemas do CNJ, hacker passa a cumprir sua pena em Potim, também no interior de São Paulo, no Vale do Paraíba