Ribas do Rio Pardo: Promotor exige substituição de comissionados por concursados
O Ministério Público Estadual notificou o prefeito de Ribas do Rio Pardo. Roberson Luiz Moreira deve substituir comissionados irregulares por concursados. O prazo para a substituição é de 30 dias.
Segundo o promotor George Zarour Cezar, cargos de Assessor I e II são usados indevidamente. Eles estariam exercendo funções de servidores concursados. A fiscalização de contratos é um exemplo, o que contraria a lei.
O concurso público expirou em 2026 e a prefeitura não o prorrogou. Zarour recomendou que o prefeito não nomeie comissionados para funções que não sejam de chefia ou direção. A estrutura física e funcional dos órgãos também é questionada.
O prefeito deve adequar os cargos comissionados às normas. Se não houver concursados suficientes, deve convocar aprovados ou realizar novo concurso. A recomendação também se estende à contratação de professores.
Contratações temporárias de professores também estão irregulares. A prefeitura deve rescindir contratos que não se encaixam nas situações previstas em lei. Caso necessite, deve convocar aprovados ou realizar novo concurso.
A prefeitura tem 30 dias para informar as providências tomadas. A não observância pode acarretar medidas judiciais.
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