O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) respondeu à representação criminal de Gilmar Mendes. O ministro do STF o acusa de abuso de autoridade.

A representação ocorreu após a CPI do Crime Organizado. O relatório final propôs o indiciamento de Mendes.

A defesa de Vieira alega imunidade parlamentar. Decisões anteriores de Mendes, segundo a defesa, protegem parlamentares. Essa proteção cobre falas e votos no exercício do mandato.

Os advogados citaram casos de 2016 e 2020. Nesses casos, Mendes absolveu um deputado e negou destituição de relatora da CPMI das Fake News.

A defesa argumenta que a lei deve ser aplicada de forma consistente. Eles afirmam que não houve crime a ser apurado.

O ofício à PGR destaca a ausência de intenção de prejudicar. O trabalho da CPI envolveu 120 dias, 18 reuniões, 19 depoimentos e um relatório de 220 páginas.

A defesa ressalta que o relatório final foi rejeitado. Eles consideram que o ato punido “nunca existiu juridicamente”.

Foi solicitado à PGR o arquivamento da representação. A defesa pede o fim do processo contra o senador.