Justiça mantém nomeação de Procurador-Geral da Câmara de Campo Grande

A Justiça de Campo Grande manteve a nomeação de Luiz Gustavo Lazzari. Ele é o Procurador-Geral da Câmara Municipal. O juiz Eduardo Trevisan julgou improcedente a ação. A decisão foi da 2ª Vara de Direitos Difusos.

Orlando Moreira e Douglas Prado entraram com a ação. Eles questionavam a nomeação de Lazzari. Eles alegavam irregularidades na escolha do Procurador-Geral.

O juiz Trevisan rejeitou os argumentos. Ele afirmou que a nomeação é legal. Cargos de chefia podem ser de livre nomeação. A decisão segue a Constituição Federal.

O magistrado destacou a confiança no cargo. Ele citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A decisão considerou a ausência de prejuízo financeiro. Não houve dano ao patrimônio público. Fonte: Investiga MS

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