O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu a Comissão de Mobilização para a reforma do Poder Judiciário. O novo colegiado visa articular e implementar propostas já aprovadas pelo plenário da entidade, com foco principal em mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF).

A portaria de criação da comissão foi emitida no último dia 14 de abril de 2026. O grupo coordenará a atuação institucional da OAB, mobilizará a advocacia e consolidará contribuições das seccionais para o encaminhamento das medidas.

Foco nas Mudanças do STF e Regras Éticas

A secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, presidirá a comissão. A equipe inclui os conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a iniciativa dá sequência a discussões internas. “A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia”, destacou Simonetti.

Propostas aprovadas por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB no início de 2026 também estão na mira. Entre elas estão a fixação de mandatos para ministros do STF, a limitação de decisões sem deliberação e a definição de regras para a atuação de parentes de magistrados na advocacia.

“Tais medidas compreendem, entre outros temas, a instituição de parâmetros éticos mais rigorosos e uniformes para a magistratura e a fixação de mandato para Ministros dos Tribunais Superiores”, conforme o documento da entidade.

A comissão prevê a participação de outras seccionais e conselheiros federais. Eles terão um prazo de 15 dias para enviar sugestões e subsídios aos membros da entidade, com apoio da assessoria jurídica do Conselho Federal.

Contexto do Debate sobre Código de Conduta

A criação da comissão ocorre em meio ao debate sobre a adoção de um código de conduta para o STF. Ainda em fevereiro de 2026, a OAB Nacional encaminhou um ofício à Corte para a elaboração de um Código de Ética. A entidade defende a participação da advocacia nesse processo. O tema da conduta dos ministros e a atuação do STF frequentemente geram discussões no cenário político e jurídico, como visto nas recentes declarações sobre investigações de ministros do STF e a suspensão de julgamentos específicos.