Denúncia aponta que desapropriação amigável de imóvel rural foi usada para burlar a Câmara Municipal e mascarar compra direta de área com extensas zonas de preservação ambiental.

Vereadores de Figueirão protocoloram denúncia na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Camapuã contra o prefeito do município de Figueirão (MS), Juvenal Consolaro, pela compra de um pedaço de fazenda no município.

A denúncia, protocolada por um grupo formado por dois vereadores e três produtores rurais locais, pede a investigação de supostas irregularidades no Processo Administrativo de Desapropriação Amigável nº 17014/2025, que custou aos cofres públicos o montante de R$ 8,4 milhões.

De acordo com o documento, a prefeitura teria utilizado o mecanismo da “desapropriação amigável” como um atalho jurídico. O objetivo, de acordo com a denúncia, seria evitar a necessidade de autorização da Câmara Municipal e burlar a Lei de Licitações, configurando uma compra direta sem transparência.

Os parlamentares Edegar José de Lima (UB) e Ivan Moreira Lima (PSD), que assinam a denúncia, afirmam que o Executivo manobrou para evitar o controle legislativo. Eles relatam que tentaram instaurar uma CPI na Câmara Municipal, mas a iniciativa foi travada pela base aliada do prefeito, que possui maioria na Casa.

Indícios de superfaturamento e laudo distorcido

Um dos pontos do documento é o suposto superfaturamento do imóvel. A denúncia aponta que, antes da desapropriação, a mesma área estava sendo oferecida no mercado para compradores particulares por menos da metade do valor pago pelo município.

Os noticiantes questionam o Laudo de Avaliação Municipal, acusando-o de utilizar “critérios distorcidos” para inflar o preço da terra. Segundo a representação, o avaliador da prefeitura usou 24 anúncios de propriedades como referência, mas incluiu 10 imóveis de outros municípios, um deles localizado em Paranaíba (MS), cujo valor por hectare chega a ser 20 vezes maior que o praticado em Figueirão.

Além disso, os denunciantes destacam que terras vizinhas à área desapropriada foram comercializadas nos últimos dois anos por valores inferiores a R$ 23 mil o hectare, cifra classificada no documento como “infinitamente menor” do que a paga com dinheiro público.

Área de preservação e falta de projeto

A utilidade pública da aquisição também é alvo de questionamentos. O Decreto Municipal nº 1.113/2025, que embasou a desapropriação, lista mais de 13 finalidades genéricas para o uso da área, incluindo desde a construção de moradias, escolas e estádios, até parques industriais e viveiros de mudas.

Para os autores da denúncia, a falta de um projeto específico, de estudos técnicos prévios e de audiências públicas evidencia a ausência de planejamento. A situação é agravada pelo fato de que grande parte do terreno desapropriado é composta por morraria e Área de Preservação Permanente.

Segundo a denúncia, o laudo municipal teria omitido essas características, avaliando a área como se fosse totalmente plana e aproveitável, o que, segundo a denúncia, inviabiliza a maioria das obras públicas sugeridas pela prefeitura.

No documento entregue à Promotoria, o grupo pede a instauração de um Inquérito Civil e a realização de uma perícia independente para apurar o valor real de mercado da área e seu grau de aproveitamento.

Os noticiantes também solicitam que o Ministério Público ouça os proprietários de terras vizinhas vendidos recentemente próximos à “Chácara 3R”, acione a Receita Federal e, caso as irregularidades sejam comprovadas, tome as medidas cabíveis para anular o negócio e ressarcir o erário.

Fonte: Investiga MS