O vereador Sindoley Morais, de Paranaíba, está no centro de uma disputa judicial que pode custar-lhe o mandato. O primeiro suplente do União Brasil na cidade, Marciel Oliveira Santos, conhecido como Marciel Manim, ingressou com uma Ação de Justificação de Desfiliação Partidária, argumentando que a mudança de sigla de Morais foi irregular e, portanto, o mandato deveria ser transferido para ele.
A controvérsia remonta a 2022, quando Sindoley Morais trocou o União Brasil pelo Partido Liberal (PL) com o objetivo de concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições de outubro daquele ano. No entanto, a legislação eleitoral da época estabelecia regras específicas para a chamada “janela partidária”, período em que parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato. Para vereadores que visavam disputar outro cargo proporcional, como deputado estadual, a troca sem a devida autorização do diretório do partido de origem pode configurar infidelidade partidária, resultando na perda da cadeira.
Segundo a ação de Marciel Manim, Sindoley Morais não se enquadrava nas condições da janela de 2022 ou não obteve a autorização necessária do União Brasil para a desfiliação. A legislação brasileira é clara ao determinar que as cadeiras parlamentares, tanto de vereadores quanto de deputados, pertencem à legenda partidária e não ao político eleito. Dessa forma, a troca de partido sem justa causa ou autorização expressa do partido configura uma violação que pode levar à perda do mandato.
Casos semelhantes foram observados em Mato Grosso do Sul nas últimas eleições. Em Campo Grande, Marquinhos Trad trocou o PDT pelo PV, e, embora o PDT tenha ameaçado solicitar o mandato, acabou recuando. Já em Corumbá, Chicão Viana mudou do PSB para o Republicanos, e o PSB ingressou com uma ação judicial para reaver a vaga. Chicão Viana, por sua vez, defende-se alegando ter obtido autorização do diretório nacional do PSB. A situação de Sindoley Morais agora aguarda a decisão da Justiça Eleitoral, que analisará a validade de sua desfiliação e a legalidade da manutenção de seu mandato atual, conforme apurou o Investiga MS.
