O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a constitucionalidade da lei de 1971. Esta legislação impõe condições à venda de imóveis rurais para estrangeiros e empresas de capital internacional. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a medida em março de 2026. A AGU argumentou que as restrições estão previstas na Constituição de 1988. Elas visam proteger a soberania territorial, coibir a especulação fundiária e prevenir esquemas de lavagem de dinheiro, conforme comunicado à imprensa.
Setor de Minerais Críticos em Destaque
Esta decisão do STF ocorre em meio a movimentações significativas no setor de minerais críticos. Na segunda-feira, 20 de abril de 2026, a empresa americana USA Rare Earth anunciou a aquisição da Serra Verde Group. Esta mineradora brasileira é a única operação em escala fora da Ásia a produzir os quatro elementos magnéticos essenciais para ímãs permanentes. A transação está avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões e deve ser finalizada no terceiro trimestre de 2026.
O negócio inclui US$ 300 milhões em dinheiro e a emissão de 126,849 milhões de novas ações da USA Rare Earth. A Serra Verde opera a mina e planta de processamento Pela Ema, em Goiás. A unidade iniciou produção comercial em 2024, após investimentos superiores a US$ 1,1 bilhão.
No âmbito legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, sobre o relatório do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos Estratégicos. A publicação do parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), está agendada para 4 de maio de 2026. O governo federal solicitou mais tempo para análise.
O presidente da Câmara destacou o potencial do texto. “Pelo que conversei com ele (Jardim), o texto deverá representar um grande avanço da nossa legislação para que o Brasil possa se beneficiar ao máximo dessa grande reserva que nós temos de minerais críticos, as famosas Terras Raras”, afirmou Hugo Motta.
