O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”. A decisão também beneficiou outros 18 idosos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As deliberações ocorreram na sexta-feira, 24 de abril de 2026, e o STF confirmou as medidas nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026.
Condenação e Crimes
“Fátima de Tubarão” recebeu uma pena de 17 anos de prisão. Sua condenação abrangeu os crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ela gravou vídeos onde expressava a intenção de “quebrar tudo”, referindo-se à situação como uma “guerra”.
A prisão preventiva de Maria de Fátima ocorreu em janeiro de 2023, durante a Operação Lesa Pátria. Ela permaneceu no presídio de Criciúma, em Santa Catarina. O julgamento de sua acusação se deu em agosto de 2024, em plenário virtual. A maioria dos ministros do STF votou pela condenação.
Além da pena privativa de liberdade, a sentença impôs o pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões. A decisão de Moraes reflete um debate contínuo sobre questões sobre a Justiça e o tratamento de réus idosos em casos de grande repercussão. Este tema frequentemente gera críticas ao Supremo Tribunal Federal, enquanto outros ministros do STF também enfrentam escrutínio público em diferentes contextos.
