O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, reiterou neste domingo, 3 de maio de 2026, sua intenção de propor a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito ao Planalto em 2026.
Em sua conta na rede social X, o senador declarou: “Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”.
Flávio Bolsonaro já havia apresentado, em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de diminuir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. Segundo o senador, a medida visa impedir que infratores utilizem a idade como subterfúgio para a prática de delitos graves.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e regidos pelas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A alteração da maioridade penal, por ser uma matéria constitucional, exigiria a aprovação do Congresso Nacional. A proposta necessitaria do apoio de, no mínimo, três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em ambas as Casas legislativas.
A proposta de Flávio Bolsonaro remete a debates sobre a legislação penal e a responsabilidade de menores em crimes. Discussões sobre a jornada de trabalho e a dosimetria da pena também têm gerado intensos debates no âmbito legislativo em 2026.
A possibilidade de redução da maioridade penal é um tema recorrente no cenário político brasileiro. Em 2026, a conjuntura política pode influenciar a tramitação e o debate sobre emendas constitucionais que afetam diretamente a legislação penal juvenil.
