O Congresso Nacional discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho 6×1. O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria, declarou que buscará “um ponto de equilíbrio entre os avanços que os trabalhadores querem com a proteção mínima que os empreendedores merecem”. A declaração foi feita durante entrevista ao programa 3 em 1. Leo Prates apresentou um plano de trabalho que prevê a implementação da proposta em dois anos. No primeiro ano, a carga horária semanal seria reduzida de 44 para 42 horas, e no segundo ano, de 42 para 40 horas.

Um dos pontos de maior divergência é a possibilidade de compensação fiscal para empresas, especialmente nos setores do agronegócio, indústria e serviços. A aprovação da PEC exige o apoio de, no mínimo, dois terços da Câmara dos Deputados, totalizando 308 votos. O relator destacou que o relatório priorizará os trabalhadores, com atenção especial às mulheres, que compõem a maioria dos profissionais que atuam sob a escala 6×1. “Não há preço social que um governo possa pagar para reconstruirmos nossas famílias”, afirmou Prates.

Encontrar um “texto médio” que concilie as diversas posições dos 513 deputados representa um dos principais desafios para a aprovação da PEC. As negociações envolvem tanto a base do governo quanto a oposição. A definição de regras claras para a transição da jornada de trabalho é fundamental para evitar futuras controvérsias. O tema da compensação fiscal para empresas, por sua vez, pode gerar novas discussões e exigir negociações adicionais para alcançar um consenso. A busca por um acordo que atenda às demandas de ambos os lados é o foco central do trabalho do relator.