A mineradora anglo-australiana BHP sofreu uma nova derrota judicial no Reino Unido. Nesta quarta-feira (6), o Tribunal de Apelação rejeitou o pedido da empresa para recorrer da decisão que a responsabiliza pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). A negativa encerra a via recursal comum, consolidando a condenação da BHP pelo desastre e permitindo o avanço para a fase de cálculo das indenizações às vítimas.
A decisão judicial, proferida pelo juiz Fraser, aponta a ausência de fundamentos defensáveis ou perspectiva real de sucesso que justificassem a apelação. “Não aceito que qualquer dos fundamentos relativos à responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem seja razoavelmente defensável. Não considero que haja qualquer fundamento para sustentar que a juíza de primeira instância não tenha apreciado as diferentes alegações da BHP”, declarou o magistrado.
Com o encerramento das vias recursais ordinárias, o processo agora entra na Fase 2. As audiências de julgamento desta etapa começarão em abril de 2027 e focarão na análise de categorias de perdas, quantificação dos danos e fixação dos valores a serem pagos a indivíduos, empresas e municípios afetados. Estima-se que as indenizações possam ultrapassar a casa dos R$ 260 bilhões.
A condenação inicial ocorreu em 14 de novembro do ano anterior, quando o Tribunal Superior inglês determinou que a BHP, em conjunto com a Vale (sócia na Samarco), agiu com negligência e imprudência ao ter conhecimento dos riscos associados à estrutura da barragem. O desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015, liberou aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de lama e resíduos tóxicos, resultando em 19 mortes e impactos ambientais severos no Rio Doce e no Oceano Atlântico.
Jonathan Wheeler, sócio do escritório Pogust Goodhead e representante dos atingidos na Inglaterra, classificou o resultado como “enfático e inequívoco”. “Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização”, afirmou o advogado. A ação coletiva, que representa centenas de milhares de vítimas, foi movida no Reino Unido devido à sede da BHP Billiton no país na época da tragédia.
Apesar do avanço na esfera judicial internacional, milhares de moradores no Brasil, como os de Bento Rodrigues, ainda enfrentam desafios relacionados à titularidade de moradias em reassentamentos e à demora na obtenção de reparações plenas. A busca por justiça no país segue em paralelo à ação no Reino Unido.
