O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12/05/2026) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico de condução. A nova regra beneficia condutores que não cometeram infrações de trânsito passíveis de pontuação nos 12 meses anteriores à data de vencimento da CNH.

A legislação, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelece que motoristas com 50 anos ou mais poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. A medida não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles cujos prazos para renovação de exames foram reduzidos por recomendação médica.

O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da proposta, destacou os benefícios da mudança. “Nós simplificamos, desburocratizamos e barateamos a Carteira Nacional de Habilitação. Isso é um fato histórico, porque a burocracia no Brasil afasta as pessoas de muitas coisas, até do mercado de trabalho”, afirmou Renan Filho no Plenário. “Ao dificultar o cidadão de ter a sua própria Carteira Nacional de Habilitação, o país dificulta o acesso ao mercado de trabalho”, acrescentou.

O texto aprovado também permite a emissão da CNH em formato físico ou digital, a critério do condutor. Exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica, foram mantidos, com o valor fixado em um preço único estabelecido por órgão de trânsito da União. A proposta ainda autoriza a condução de ciclomotor, desde que o veículo esteja cadastrado no Registro Nacional de Veículos e Condutores (RNPC).

A decisão do Senado sobre a CNH ocorre em um contexto de discussões sobre a legislação de trânsito e a gestão de infrações. Em Campo Grande, por exemplo, a prefeitura tem tomado medidas em relação a fraudes em contratos de tapa-buraco, com prisões de coordenadores e exonerações de servidores.

A expectativa é que a medida contribua para a redução da burocracia e facilite o acesso de motoristas ao mercado de trabalho, especialmente em setores que exigem a habilitação regularizada. A simplificação de processos administrativos é um tema recorrente em debates sobre a eficiência do Estado e a sua relação com o cidadão.