A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou, nesta quarta-feira, 20 de maio, as gigantes da tecnologia Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft. O objetivo é que as plataformas adotem medidas urgentes e ativas para combater fraudes digitais que se proliferam utilizando indevidamente o nome do programa federal de renegociação de dívidas, o Novo Desenrola Brasil – Famílias.
A iniciativa da AGU surge em resposta a um aumento nos relatos de golpes que exploram a vulnerabilidade da população, comprometendo a credibilidade de políticas públicas essenciais. Lançado em 4 de maio deste ano pelo governo federal, o Novo Desenrola visa auxiliar milhões de famílias brasileiras a renegociar débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, oferecendo condições facilitadas e descontos significativos.
Em notificação enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a AGU enfatizou que a disseminação dessas fraudes representa um “dano coletivo à credibilidade das ações estatais”. O órgão fundamenta sua cobrança no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet, que exigem das plataformas digitais uma postura proativa para impedir o uso de seus serviços em práticas ilícitas. A notificação também cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2025, que estabelece a responsabilidade das empresas por conteúdos fraudulentos de terceiros, especialmente em anúncios pagos e impulsionados, onde a responsabilidade é presumida.
Para frear a onda de golpes, a AGU recomendou às empresas uma série de ações. Entre elas, estão a análise rigorosa de anúncios relacionados ao Novo Desenrola, a remoção célere de conteúdos enganosos e aplicativos fraudulentos, e o monitoramento constante de mensagens eletrônicas que utilizem indevidamente a marca do governo federal. Para serviços de e-mail, a orientação é clara: classificar mensagens suspeitas como spam ou conteúdo indesejado para proteger os usuários.
A atuação da AGU, que atende a um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), alinha-se a princípios internacionais estabelecidos pela ONU. A colaboração das empresas é considerada vital para evitar prejuízos à população e garantir que o Novo Desenrola Brasil – Famílias, coordenado pelo Ministério da Fazenda, cumpra seu papel de oferecer descontos de até 90% e juros limitados a 1,99% ao mês para dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos.
