O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diminuiu a pena de Antônio Cláudio Ferreira. Ferreira, um dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, obteve a redução após concluir o ensino médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favorável à medida na terça-feira (19).
A pena de Ferreira, inicialmente fixada em 17 anos de prisão, será reduzida em 133 dias, o equivalente a aproximadamente quatro meses. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, explica no parecer que “a aprovação, ainda que parcial, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, permite a remição da pena, inclusive para o apenado que já tenha concluído o ensino médio antes do início da execução penal”.
Ferreira recebeu condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ele ficou conhecido por quebrar o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto durante a invasão.
Documentos enviados ao Supremo pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) detalham a conduta de Ferreira. Ele trabalhou 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025. O condenado também leu quatro livros: “O Mulato”, “Memórias de um Sargento de Milícias”, “Uma História de Amor” e “Laranja da China”. Além disso, ele foi aprovado no Ensino Fundamental e no Ensino Médio através do ENCCEJA.
A PGR, em seu parecer, esclarece que a Lei de Execução Penal é “benéfica ao apenado que busca na educação e na constante capacitação o abrandamento do seu tempo de prisão, considerando o objetivo de facilitar a readaptação do reeducando ao convívio social”. Para mais informações sobre decisões do Supremo Tribunal Federal, consulte nossos arquivos.
Identificação e Captura
A Polícia Federal identificou e prendeu Antônio Cláudio Alves Ferreira como o autor da destruição do relógio histórico. A peça, presente do rei Luís XIV da França, chegou ao Brasil com a família real portuguesa em 1808. Ela ficava exposta no terceiro andar do Palácio do Planalto.
As autoridades localizaram Ferreira por meio de reconhecimento facial e depoimentos. Câmeras do Planalto registraram o ato de vandalismo. O programa Fantástico, da TV Globo, exibiu as imagens, gerando ampla repercussão. Vizinhos e conhecidos do réu o identificaram após a exibição.
Antônio Cláudio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vestia uma camiseta com o rosto do político no dia da invasão. A atuação de membros do PL e seus apoiadores frequentemente gera discussões no cenário político.
