Câmara dos Deputados Garante Redução da Jornada de Trabalho para 40 Horas Semanais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A medida, que deve se concretizar em até um ano, inclui pontos considerados inegociáveis: a garantia de dois dias de folga semanais, eliminando a escala 6×1, e a manutenção do salário dos trabalhadores.

Detalhes da Proposta de Redução

Motta detalhou o cronograma da redução. Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara e no Senado, seguida de sua promulgação, a jornada semanal diminuirá em duas horas no prazo de 60 dias. Inicialmente, a jornada de trabalho será fixada em, no máximo, 42 horas semanais. Posteriormente, em um período de 12 meses, ocorrerá uma nova redução de duas horas, atingindo as 40 horas semanais.

O presidente da Câmara reforçou a importância desse patamar. “Isso estará no texto do relator”, afirmou Motta, referindo-se à proposta sob responsabilidade de Léo Prates (Republicanos-BA). A Câmara vota proposta que reduz jornada de trabalho e altera Constituição, o que demonstra o avanço do tema.

Outros Pontos e Ajustes Finais

Além da jornada e dos dias de folga, a não redução salarial figura entre os pontos inegociáveis. A discussão também contempla um projeto de lei que permitirá aos microempreendedores individuais (MEIs) a contratação de mais funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Motta mencionou os ajustes finais necessários para a divulgação do texto. Estes ajustes envolvem a transição da jornada e questões específicas sobre MEIs e servidores públicos.

“Tanto teremos a questão dos microempreendedores individuais sendo tratada por projeto de lei, como também essa parte do projeto de lei do governo para tratar de cada setor especificamente, garantindo assim que o próprio parlamento possa fazer os ajustes necessários”, concluiu o presidente da Câmara.