A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 27 de maio de 2026, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1. O plenário registrou 472 votos favoráveis e 22 contrários à matéria, que estabelece a redução da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta a folga para dois dias. A medida não prevê redução salarial.

A Casa Baixa prossegue com as rodadas de votação. Para a aprovação final do texto na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 congressistas. Após a conclusão na Câmara, a PEC segue para análise do Senado Federal, onde também precisará passar por dois turnos de votação.

Impacto e Cronograma de Transição

O relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu a iniciativa em parecer apresentado na comissão especial sobre o tema. “A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, afirmou Prates.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou na segunda-feira, 25 de maio de 2026, que o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados acordaram um prazo de 60 dias para a entrada em vigor das primeiras medidas da PEC. Durante este período inicial, a jornada de trabalho será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais. Um ano após esta primeira fase, ou seja, em maio de 2027, a carga horária será finalmente reduzida para 40 horas. Este acordo demonstra a coordenação entre os poderes para a implementação da mudança. A aprovação da redução da jornada de trabalho agora coloca o foco no Senado, que será a próxima instância a analisar a proposta. O Planalto já sinalizou apoio ao acordo para a PEC.