O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 2 de junho de 2026, que a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas é um “plano internacional” e compete à diplomacia brasileira. O ministro declarou que o Poder Judiciário aguarda uma comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a medida.
“Se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomará as devidas providências, mas, nesse momento, não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao [órgão]”, declarou Fachin.
Combate ao Crime Organizado e o Programa Pena Justa
Fachin ressaltou o trabalho do CNJ no enfrentamento ao crime organizado. Ele mencionou o programa Pena Justa como um mecanismo para “quebrar o elo” entre a população carcerária e as facções criminosas. O magistrado destacou a importância de oferecer condições humanas nos estabelecimentos penitenciários.
“Há um conjunto de vetores. Primeiro, dar condições minimamente humanas de habitabilidade aos estabelecimentos penitenciários. As 27 unidades da federação ultimaram os seus projetos de melhoria e reforma nos estabelecimentos. Nós estamos na fase final de [pleitear] junto ao BNDES a possibilidade de financiar essas reformas, o que significa cuidar da população dentro do cárcere”, explicou Fachin.
O ministro indicou que a iniciativa visa a “cuidar” da “porta-giratória”, termo que descreve o retorno de ex-detentos ao sistema prisional. Além disso, Fachin informou que o Judiciário organiza a magistratura para impedir a “captura” de condenados e seus familiares pelo crime organizado. O tema da classificação de facções brasileiras como terroristas já gerou debates no Congresso Nacional, com pedidos de cautela sobre as implicações diplomáticas e de segurança, como demonstrado pelo posicionamento do senador Nelsinho Trad.
A discussão sobre as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos também se intensifica em 2026. Os EUA propuseram tarifas de 25% a produtos brasileiros, citando um suposto “retrocesso” anticorrupção. Paralelamente, o STJ mantém prisões em casos de grande repercussão, reforçando a atuação do sistema de justiça contra a criminalidade.
