O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na semana passada, uma ação penal por corrupção contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). O político foi citado no processo e intimado a apresentar defesa na fase de instrução processual. A decisão acontece após o STF reafirmar a manutenção do foro por prerrogativa de função para crimes praticados durante o exercício do cargo, mesmo após o término do mandato.
Histórico do Processo e Reafirmação do Foro Privilegiado
A investigação que deu origem à ação penal começou na Corte em 2016. Ela se originou das apurações da Operação Lava Jato. O caso foi enviado à primeira instância porque Cunha perdeu o mandato naquele ano, cassado por quebra de decoro parlamentar. O processo, que inclui outros cinco réus, retorna ao Supremo com a mudança nas regras do foro privilegiado.
Em 25 de maio de 2026, o STF reafirmou que o foro por prerrogativa de função continua após o fim do mandato para crimes praticados no cargo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a retomada do processo no STF. Ele argumentou que “o nexo entre as funções públicas exercidas e a prática de infração penal reativa a alçada originária da Suprema Corte”.
Antes de remeter o caso ao STF, o Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A denúncia acusa Cunha de crimes de corrupção (passiva e ativa), lavagem de dinheiro e organização criminosa. Veja outros casos de ação penal no STF.
Acusações e Cenário Eleitoral de 2026
A denúncia detalha que Eduardo Cunha e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves receberam vantagens indevidas entre 2012 e 2014. Eles também teriam recebido doações eleitorais oficiais e não oficiais da empreiteira OAS. Essas vantagens teriam sido dadas em troca de atuação favorável aos interesses da empresa em projetos do Congresso Nacional.
Entre os episódios citados pela acusação estão medidas relacionadas à participação da OAS na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins. A denúncia também menciona a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.
Eduardo Cunha é, em 2026, pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais. Sua situação eleitoral pode ser impactada por futuras decisões do STF. Ele é uma das figuras que podem se beneficiar caso o STF não derrube as mudanças na Lei da Ficha Limpa. Essas mudanças, aprovadas pelo Congresso, diminuem o tempo de inelegibilidade para candidatos “ficha suja”. Outros políticos também se preparam para as eleições de 2026.
