Detran-MS Lança Novo Sistema para Portarias, Ampliando Transparência e Acesso à Legislação

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) implantou um novo sistema de consulta de portarias e normativas. A ferramenta, denominada Legisgov, está disponível desde 3 de junho de 2026 no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, sob “Portarias Detran-MS”. Esta iniciativa visa modernizar e aumentar a transparência institucional, facilitando o acesso à legislação para a população e os servidores.

Modernização e Acessibilidade

A nova plataforma centraliza e organiza as normas que regem o departamento. Usuários agora realizam consultas de forma mais rápida, prática e acessível. O Legisgov apresenta uma interface moderna e intuitiva, exibindo informações em formato de tabela. Dados como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, incluindo sua vigência ou revogação, estão claramente dispostos.

O sistema permite pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, otimizando a localização de documentos. Rodrigo Sodré, assessor da presidência do Detran-MS, ressaltou a principal proposta da plataforma. “O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, afirma Sodré.

Outro recurso importante é a consulta ao texto integral das portarias. A navegação se torna mais dinâmica com menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em documentos extensos e acesso direto a decretos mencionados. O sistema também permite imprimir e salvar as normas em formato PDF, já com o papel timbrado oficial do Detran-MS.

Compilação de Normas Garante Atualização

Um dos avanços mais relevantes, segundo a equipe responsável, é a “compilação das normas”. Este recurso integra todas as alterações realizadas ao longo do tempo diretamente no texto original. “Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré. Anteriormente, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, dificultando a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema inclui portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores ocorrerá em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização. Esta iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade. A modernização do Detran-MS reflete um esforço contínuo em aprimorar os serviços oferecidos à população, como visto em outras unidades, a exemplo da suspensão de atendimento para reformas em Deodápolis.