O Município de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, encontra-se sob intenso escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a irregularidades na prestação de contas de uma “Emenda Pix” no valor de R$ 250 mil. A investigação, que se insere no rol de apurações coordenadas pelo Ministro Flávio Dino, foca na transparência do uso de verbas parlamentares destinadas em 2022 pela então deputada federal Rose Modesto.
A emenda em questão, proposta pela parlamentar que encerrou seu mandato federal em 2022, tinha como propósito a “Realização e participação de eventos turísticos e culturais para resgatar a tradição e divulgar as potencialidades turísticas locais”, conforme detalhado no plano de ação de código 09032022-014825, registrado na Plataforma Transferegov.br. No entanto, a apuração indica que os recursos foram direcionados para “serviços de terceiros”, sem a apresentação da documentação completa e transparente sobre o destino final.
A falha na prestação de contas de Porto Murtinho é evidenciada pela entrega de um relatório de gestão apenas parcial, que não atende às exigências completas do STF. O Ministro Flávio Dino tem reiterado a necessidade de que todos os entes beneficiados pelas Emendas Pix apresentem planos de trabalho e relatórios de execução detalhados na Transferegov.br. Essa medida visa primordialmente rastrear o destino do dinheiro público, identificando as empresas e fornecedores efetivamente contratados com os recursos parlamentares.
A ausência de um relatório completo impede que o STF e os órgãos federais acessem os CNPJs dos beneficiários dos pagamentos. No caso específico de Porto Murtinho, o sistema da plataforma federal registra “nenhum item encontrado” na lista de anexos do plano de ação, destacando a lacuna na transparência. O Ministério do Turismo, em Nota Técnica ao Supremo, já havia alertado sobre um cenário mais amplo, onde 84 de 142 planos de ação relacionados a eventos permaneciam inertes, sem as informações exigidas.
O prazo de execução do plano, originalmente de 36 meses e iniciado em 2022, expirou em março de 2026, intensificando a urgência na regularização da prestação de contas. A investigação, conforme noticiado pelo Investiga MS, sublinha a importância da accountability para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir possíveis desvios nas emendas parlamentares.
