Ministério Público de MS Investiga Repasse de R$ 1 Milhão da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu procedimento para investigar possíveis irregularidades no repasse de R$ 1 milhão da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo ao Sindicato Rural do município. O valor destinou-se à promoção da ExpoRibas 2026. Roberson Moreira administra a prefeitura.

A investigação iniciou-se após uma denúncia de favorecimento no repasse. Este aporte financeiro, segundo os dados apresentados, evitou um prejuízo significativo ao evento. A organização da ExpoRibas 2026 informou arrecadação de R$ 1.572.960,64 com ingressos, patrocínios, venda de bebidas e alimentos. O aporte de R$ 1 milhão da prefeitura complementou essa receita.

Detalhes Financeiros e Justificativas

A festa gerou gastos de R$ 1,5 milhão. O repasse municipal representou 60% do caixa total da exposição. Sem a verba da prefeitura, o prejuízo do evento alcançaria R$ 960 mil. A denúncia questiona a natureza do sindicato, alegando que ele não possui caráter assistencial ou cultural que justifique a promoção de eventos. Além disso, pondera a ausência de previsão orçamentária para o repasse por parte do Município.

A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo defende a legalidade da ação. Ela argumenta que a Lei nº 1553/2025 autorizou a celebração da parceria. Esta lei permite o repasse na modalidade de Termo de Fomento para a consecução de finalidades de interesse público. O Sindicato Rural, por sua vez, justificou que a ExpoRibas 2026 promove o turismo e a economia local. A entidade também alega que a denúncia possui viés eleitoreiro. “Ressalta-se que o sindicato comprovou o repasse integral do recurso público e a efetiva realização do objeto, não havendo qualquer retenção ou recebimento de valores por esta entidade”, afirmou o Sindicato.

O promotor George Zarour solicitou a cópia integral do processo administrativo que culminou na celebração do Termo de Fomento. Ele também requisitou o plano de trabalho aprovado, com detalhamento técnico e financeiro, e o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria celebrada. O caso ganha relevância no cenário político local, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando.

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