A SANESUL, empresa pública de saneamento de Mato Grosso do Sul, comprometeu as mesmas receitas operacionais com dois credores distintos. Documentos obtidos por uma reportagem exclusiva revelam a manobra. A empresa também operava um município sem contrato legal há cinco anos e o incluiu em um negócio de Parceria Público-Privada (PPP) de R$ 1,026 bilhão com uma empresa privada.
Dupla Vinculação de Receitas
Em abril de 2026, a SANESUL assinou quatro empréstimos com a Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 167,8 milhões. Para obter essas garantias do governo federal, a empresa declarou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suas contas bancárias de recebimento de receitas. Os pagamentos de contas de água e esgoto da população atendida nestas 68 cidades funcionaram como garantia à União.
No entanto, esses mesmos recursos mensais já estavam formalmente comprometidos desde 2021. Em fevereiro daquele ano, a SANESUL fechou um contrato de R$ 1,026 bilhão com a Ambiental MS Pantanal SPE S.A. A parceria prevê a prestação de serviços de esgoto nos mesmos 68 municípios por 30 anos, na modalidade de PPP. Este contrato exigia que a SANESUL depositasse mensalmente, em uma “Conta Vinculada”, um valor equivalente a 130% do que deve pagar à empresa privada. Este montante também provém das receitas de água e esgoto.
Dessa forma, as receitas mensais da SANESUL serviram como garantia simultânea para dois credores: o governo federal e a empresa privada. O Tesouro Nacional analisou a capacidade de pagamento da SANESUL por mais de um ano. Não houve registro de que a empresa já possuía um compromisso bilionário que exigia as mesmas receitas como garantia. A aprovação dos empréstimos ocorreu sem essa informação.
Em outubro de 2024, durante a análise dos empréstimos, a SANESUL assinou uma declaração formal. Nela, a empresa afirmava não possuir contratos com cláusulas que comprometessem sua capacidade de pagamento. O contrato com a Ambiental MS Pantanal, firmado em 2021, visa exatamente a comprometer essas receitas por meio da Conta Vinculada. A declaração da SANESUL, portanto, contradizia a existência desse comprometimento.
Crescimento da Dívida em 2025
Em março de 2026, a SANESUL publicou seus balanços financeiros auditados referentes ao ano de 2025. Os números indicam aumento de receita, mas também um crescimento ainda maior da dívida. A receita operacional cresceu 6,8% em 2025. A geração de caixa (EBITDA) atingiu R$ 191,8 milhões, alta de 7,47% sobre o ano anterior. Contudo, os empréstimos e financiamentos da empresa saltaram de R$ 472,8 milhões para R$ 520,2 milhões entre o fim de 2024 e o fim de 2025, antes mesmo da inclusão dos R$ 167,8 milhões em novos contratos de abril de 2026. Este cenário levanta questões sobre a gestão financeira e a transparência da empresa, inserindo-se em um contexto mais amplo de desafios na administração pública em Mato Grosso do Sul. Onda de Crises Atinge Lideranças Políticas de Mato Grosso do Sul.
A situação também pode suscitar análises sobre a probidade na administração pública. Nelsinho Trad Mantido Réu em Ação de Improbidade Administrativa é um exemplo de como a justiça eleitoral e os órgãos de controle atuam sobre casos de suposta irregularidade.
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