O Ministério Público Estadual (MPMS) concedeu prazo de dois meses ao prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), para elaborar um projeto de lei. A proposta deve ampliar o número de cargos efetivos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no hospital municipal. A desobediência à recomendação pode resultar em medidas judiciais.
A decisão do MPMS baseia-se em uma inspeção realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren). O órgão constatou um déficit de 14 enfermeiros e 16 técnicos em enfermagem na unidade. Este número totaliza 30 profissionais a menos.
A falta de pessoal compromete a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes. Impede ainda a observância do índice de segurança técnica.
A promotora Fernanda Proença de Azambuja Barbosa detalhou as falhas. “Na realização da mencionada fiscalização, constatou-se o descumprimento do artigo 15 da Lei n. 7.498/86, diante da ausência de enfermeiro responsável para atuação no setor de Classificação de Risco no período noturno; na Área Verde do Pronto Socorro de forma contínua; na Clínica Pediátrica nos períodos diurnos (plantões pares) e noturnos; na Clínica Cirúrgica no período diurno e no Centro Cirúrgico durante o período noturno, bem como nos intervalos das 11h às 13h e das 17h às 07h, nos plantões ímpares”, afirmou.
Diante do quadro insuficiente, o Coren promoveu a interdição ética do Hospital Municipal de Naviraí. A medida incluiu a interdição parcial do Centro Cirúrgico no período noturno e da Clínica Cirúrgica de forma contínua. Naviraí recebeu investimentos recentes em outras áreas, mas a saúde enfrenta desafios de pessoal.
O Município dispõe de 55 vagas puras para enfermeiro, 135 para auxiliar de enfermagem e 60 para técnicos em enfermagem. Este montante atende toda a Gerência de Saúde Municipal, distribuído entre unidades de atenção primária, de média e alta complexidade. Contudo, o número ainda é insuficiente para a demanda.
A promotora recomendou que o prefeito Rodrigo Sacuno encaminhe, em 60 dias, um Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí. O plano deve focar na ampliação de vagas no organograma municipal para profissionais de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar). O quantitativo será fixado conforme o planejamento da gestão assistencial do Hospital Municipal e das demais unidades de saúde básica, orientando-se pelas diretrizes do Coren.
O MPMS reforçou o aviso. “Advertir o destinatário de que o não acatamento injustificado da presente recomendação autoriza o Ministério Público Estadual a adotar as medidas judiciais cabíveis”, concluiu a promotora. A gestão de pessoas no serviço público é um tema recorrente na administração estadual.
