Justiça garante pensão inédita a filho de vítima de feminicídio em MS

A Justiça Federal concedeu, de forma inédita em Mato Grosso do Sul, a primeira pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. Uma criança de 4 anos será a primeira a receber o benefício, que garante um salário mínimo mensal até a maioridade.

O primeiro beneficiário do Estado é filho de Kamylla Scarllet Fernandes Cristaldo, morta em dezembro de 2024 após ser baleada por Matheus Henrique de Oliveira Domingos, de 22 anos. Na manhã desta sexta-feira (2), familiares acompanham o júri de Matheus no Fórum de Campo Grande.

Decisão judicial e benefício

A decisão judicial veio depois que o pedido da pensão especial foi negado na esfera administrativa. O caso, então, foi levado à segunda instância, e o benefício foi concedido pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A lei entrou em vigor em 2023 e foi regulamentada em 2025. Em maio de 2026, foram publicadas novas regras para a solicitação e concessão do benefício.

Para o filho de Kamylla, o pedido de concessão do benefício foi feito por alunos da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), sob orientação do corpo docente da universidade. Conforme os professores, neste caso específico, a decisão irá beneficiar a criança até que ela complete 21 anos.

Júri do acusado

O júri popular de Matheus Henrique de Oliveira Domingos, acusado de matar Kamylla, acontece na manhã desta sexta-feira (2). A vítima foi ferida a tiros no dia 1º de setembro de 2024, no Jardim Columbia, em Campo Grande, enquanto esperava um motociclista de aplicativo, e morreu três meses depois, em dezembro.

Matheus ficou um ano foragido e foi localizado somente em outubro de 2025, no Jardim das Cerejeiras, em Campo Grande. O réu foi pronunciado pelo feminicídio, recorreu da decisão, mas teve o recurso negado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No dia 1º de setembro, completaram-se dois anos do crime que vitimou Kamylla no Jardim Colúmbia. No mesmo mês, a 2ª Vara do Tribunal do Júri agendou a data para o julgamento. A decisão que marcou o júri é do juiz de Direito Aluizio Pereira dos Santos.

Prisão de acusado Matheus era procurado pela DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa) desde dezembro de 2024, quando foi identificado como autor do crime. Com a descoberta da autoria, um mandado de prisão preventiva foi expedido contra ele.

Inicialmente, família e conhecidos de Kamylla suspeitaram da participação de um casal, que teria se desentendido com a vítima meses antes do crime, por conta da venda de alguns móveis da casa onde moravam. Porém, a investigação descartou a ligação do casal ao crime, assim como a suspeita de assalto.

Ainda no hospital, Kamylla recobrou a consciência e contou quem era o autor e qual foi a motivação. Segundo ela, Matheus, namorado de uma mulher com quem Kamylla dividia uma casa, teria feito os disparos. O motivo seria ciúmes da amizade entre as duas. Kamylla ficou tetraplégica em decorrência dos ferimentos e morreu no dia 19 de dezembro de 2024.

Onde buscar ajuda em MS

Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana. Além da Deam, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal.

• Telefone: 153
• Central de Atendimento à Mulher: 180 – funciona 24 horas, inclusive fins de semana e feriados, mas não atende emergências
• WhatsApp da DAM: (67) 99180-0542

⚠️ Quando a Polícia Civil atua com negligência, má vontade ou comete erros, é possível denunciar diretamente na Corregedoria da Polícia Civil de MS pelo telefone: (67) 3314-1896 ou no Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS, pelos telefones (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.

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A lenda do "Monstro do Lago do Amor", na Universidade Federal (UFMS), sobrevive graças a avistamentos reais de sucuris e jacarés gigantes. No fundo, é o choque psicológico entre o espaço urbano e a natureza selvagem que não se deixa domar.

📍 Fonte: Cultura Urbana e Lendas Urbanas de MS 🌟 Uma curiosidade do MS por dia