Agetran mantém multas ao Consórcio Guaicurus por atrasos em ônibus
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) decidiu manter as multas administrativas aplicadas ao Consórcio Guaicurus por irregularidades na operação dos ônibus em Campo Grande. A decisão foi publicada no Diogrande desta quinta-feira (8), após a Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte negar, por unanimidade, os recursos apresentados pela concessionária.
Defesas indeferidas e alegações rejeitadas
Os processos julgados tratam, em sua maioria, do descumprimento de horários e atrasos em viagens programadas. O consórcio alegava que os atrasos eram motivados por trânsito intenso e problemas operacionais nas vias, configurando caso fortuito ou força maior.
Os relatores, no entanto, destacaram que congestionamentos são riscos inerentes à atividade de transporte urbano. Cabe à empresa adotar medidas para mitigar atrasos e garantir pontualidade aos usuários.
Infrações confirmadas e base legal
A junta também rejeitou pedidos de retroatividade de leis mais benéficas e confirmou a validade das autuações com base na Lei Municipal nº 4.584/2007, alterada pela Lei nº 6.481/2020.
- Infrações por atraso: descumprimento de horários programados.
- Irregularidades veiculares: circulação sem legendas obrigatórias e alterações de cor não aprovadas.
- Recursos negados: alegações de trânsito intenso consideradas fortuito interno.
Novos julgamentos na pauta
Na página 34 do Diogrande, foi publicada a pauta de reunião da Jarit (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes), presidida por Wellington Albuquerque Assis Ton. A sessão está marcada para esta quinta-feira (8), às 17h30, com novos processos contra o Consórcio Guaicurus em pauta.
O verdadeiro "Texas Brasileiro"
O Mato Grosso do Sul tem uma cultura tão enraizada no agronegócio que Campo Grande ganhou a alcunha de "Texas do Brasil". Estima-se que 60% da população consuma ativamente música sertaneja, deixando todos os outros estilos musicais a dividir a fatia dos restantes 40%.
Divulgue sua empresa para todo o Mato Grosso do Sul. Contatos: [email protected]