Justiça paralisa mais de 200 ações de moradores contra JBS por mau cheiro

A Justiça de Campo Grande suspendeu mais de 200 ações individuais movidas por moradores contra a JBS por causa do mau cheiro no bairro Nova Campo Grande. A decisão é do juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível.

Decisão paralisa processos individuais

As famílias relataram que convivem com portas e janelas trancadas, sem usar quintal ou varanda devido ao odor. Nos processos, pediam instalação de equipamentos para eliminar fumaça e mau cheiro, além de indenização por danos morais e perda de valor dos imóveis.

A suspensão aguarda o desfecho de uma ação civil pública do Ministério Público, que cobra solução urgente da JBS. Segundo entendimento do STJ, processos individuais devem ser suspensos enquanto tramita ação coletiva.

Ação do Ministério Público

Em 2025, o MPMS entrou com ação contra o fedor exalado pela JBS. A promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro afirmou que o frigorífico não cumpriu todas as obrigações de acordos anteriores. “As medidas eram insuficientes”, disse em manifestação.

No ano passado, audiência de conciliação não teve proposta dos advogados da JBS.

Ônus da prova invertido

A Justiça inverteu o ônus da prova, determinando que a JBS prove que não gera mau cheiro. A empresa pediu instalação de sensores eletroquímicos para coletar dados científicos, argumentando que a unidade opera dentro das normas ambientais.

O processo avança para fase de instrução, com depoimentos e laudos periciais.

Exigências dos moradores nas ações:

• Equipamentos: instalação de sistemas para eliminar fumaça e odor.
• Indenização: danos morais pelo transtorno diário.
• Compensação: perda de valor dos imóveis na região.

🧉 Papo de Capivara

Os fazendeiros guardiões

Nem tudo é desmatamento. Há mais de 15 anos que proprietários privados no MS se organizam em associações para criar RPPNs (Reservas Particulares do Património Natural), abdicando de plantar para blindar e proteger pedaços inteiros do Pantanal e do Cerrado.

📍 Fonte: History of Private Land Conservation (WWF Brasil) 🌟 Uma curiosidade do MS por dia