OAB-MS vê prisão ilegal de advogado alvo do Gaeco por falar com cliente
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul) se manifestou nesta terça-feira (20). Ela considerou ilegal a prisão temporária do advogado Amilton Ferreira de Almeida.
Amilton é investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e estava detido desde o dia 29 de setembro. Ele foi preso na Operação Obstructio por suspeita de conversar com o cliente, um delegado alvo da Operação Infiltrados.
O Gaeco ainda não apontou quem teria vazado as informações da operação, deflagrada no dia 24 de setembro.
STJ vê ilegalidade e relaxa prisão de advogado
Na segunda-feira (19), o juiz revogou a prisão e aplicou fiança de R$ 48,6 mil com monitoramento eletrônico. A defesa pagou a fiança e a tornozeleira foi instalada ainda pela tarde. Horas depois, o STJ determinou o relaxamento da prisão, sem fiança e sem medidas cautelares.
- Fiança: R$ 48,6 mil, paga pela defesa
- Monitoramento: tornozeleira eletrônica instalada antes da decisão
- Decisão do STJ: relaxamento da prisão sem medidas cautelares
A advogada Damares Machado afirmou que a equipe de monitoramento não pôde cumprir a decisão no mesmo dia. Faltava comunicação oficial. Ela disse que a defesa já se manifestou ao juiz da causa. Agora, o pedido inclui retirada da tornozeleira e devolução da fiança.
Advogados protestam contra criminalização da profissão
Cerca de 30 advogados criminalistas se reuniram no Fórum Heitor Medeiros, em Campo Grande, na manhã de quarta-feira (30). O ato ocorreu após a decisão do STJ.
O advogado Cristiano Alves disse que “a advocacia sul-mato-grossense e brasileira está indignada com essa prisão”. Ele citou “criminalização da advocacia criminal” e afirmou que há “violação do sigilo profissional entre cliente e advogado”.
Operação Infiltrados apura desvio de cocaína no MS
A Operação Infiltrados, do Gaeco, investiga um esquema de desvio de drogas apreendidas por agentes de segurança, principalmente cocaína. Segundo o MPMS, parte do entorpecente era omitida dos registros ou retirada de depósitos policiais. A droga depois era repassada a traficantes.
A investigação começou em outubro de 2025. As evidências indicam que, entre 2021 e 2026, um grupo de policiais civis desviava drogas. Os agentes usavam funções públicas para reinseri-las no mercado ilegal.
O traficante Lucas da Silva dos Santos, o “LK”, usava uma construtora para legalizar os recebimentos.
- Prisões preventivas: 24 mandados
- Prisões temporárias: 2 mandados
- Buscas e apreensões: 38 mandados
Os mandados foram cumpridos em Campo Grande, Dourados e Terenos.
OAB-MS defende imunidade e devido processo legal
A OAB-MS afirmou que o advogado é imune em seus atos e manifestações no exercício profissional. A entidade disse que eventuais excessos devem ser apurados sob o manto do devido processo legal.
“Prisão antecipada é prisão ilegal”, concluiu a Ordem.
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