TJMS vai julgar prefeito de Terenos por fraudes em licitações
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desmembrou o processo que investiga supostas fraudes em licitações na Prefeitura de Terenos. As acusações contra o prefeito Henrique Budke seguirão no TJMS, por causa do foro privilegiado, enquanto os outros 25 investigados serão julgados em primeira instância na Vara de Terenos.
Justiça separa investigações e mantém prefeito no foro privilegiado
O relator, desembargador Jairo Roberto de Quadros, explicou que o foro é uma exceção para proteger o cargo e garantir equilíbrio entre os poderes, não devendo ser estendido a todos os investigados. A denúncia do Ministério Público individualiza a conduta de cada um dos 26 acusados em dezenas de contratos suspeitos.
Prefeito reassume com tornozeleira eletrônica e restrições
Budke ficou afastado por cerca de oito meses e reassumiu em agosto deste ano, após autorização do STJ. A Justiça determinou monitoramento eletrônico com tornozeleira, mantido no fim de setembro. Ele está sujeito a restrições:
- Contato: proibido com outros investigados ou testemunhas.
- Contratos: não pode mexer em contratos ou licitações alvo da operação.
- Novos negócios: não pode firmar contratos com empresários denunciados.
Em nota, os advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa afirmaram que a inocência de Henrique será demonstrada. Eles disseram que a decisão do STJ reconhece a desnecessidade do afastamento e o retorno ao cargo contribui para a normalidade administrativa.
Operação Spotless desmontou esquema de corrupção
Em 9 de setembro de 2025, o Gaeco e o Gecoc deflagraram a Operação Spotless contra corrupção na Prefeitura de Terenos. A investigação apontou que o grupo liderado por Budke tinha núcleos bem definidos.
- Fraudes em licitações: servidores fraudavam disputas para direcionar resultados a empresas.
- Editais sob medida: documentos eram elaborados para simular competição legítima.
- Propina: agentes públicos recebiam propina para atestar falsamente o recebimento de produtos e serviços.
- Valores: somente no último ano, as fraudes ultrapassaram R$ 15 milhões.
A Operação Spotless foi deflagrada a partir de provas da Operação Velatus, de agosto de 2024. A Justiça autorizou as investigações que confirmaram a chefia de Budke no esquema. O nome Spotless referencia a necessidade de contratações públicas sem manchas.
A operação contou com apoio da Polícia Militar de MS, via Batalhão de Choque e Bope.
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