Cade decide reavaliar venda do Consórcio Guaicurus após omissões
O conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes decidiu levar a compra do Consórcio Guaicurus ao Tribunal do Cade. O grupo comprador é o Grupo HP Mobilidade, de Goiás. A avocação ocorre depois de ele constatar que informações importantes ficaram de fora do processo.
Na manifestação, Carlos Jacques cita reportagens com dados do relatório de intervenção da prefeitura de Campo Grande. O documento aponta caos financeiro e frota sucateada do Consórcio.
“Essas circunstâncias já eram de conhecimento das partes”, afirmou o conselheiro. Segundo Carlos Jacques, elas não foram mencionadas no formulário de notificação apresentado pelas requerentes.
Para Carlos Jacques, “a existência de uma omissão pode ter comprometido a adequada compreensão da operação pela autoridade concorrencial”. Ele afirma que é preciso esclarecer em que medida a omissão afetou a análise. Também cita a estrutura econômica da aquisição, as condições de implementação e os ativos envolvidos.
Cade aponta omissões sobre intervenção e frota
Entre as omissões apontadas pelo conselheiro na manifestação técnica estão:
- Intervenção municipal: medida suspendeu os poderes de gestão dos antigos administradores do consórcio.
- Processo de caducidade: apura supostas fraudes, como a movimentação de R$ 32 milhões com empresas fora da concessão, e pode levar à extinção do contrato.
- Ação popular: tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
- Restrições judiciais: incluem o imóvel da principal garagem do Consórcio, vendido para uma empresa da família Constantino.
Com a avocação, o processo retorna à fase de instrução aprofundada. O colegiado do Cade vai analisar o impacto real da operação sob o crivo da concorrência. O enquadramento simplificado adotado inicialmente fica de lado.
Prefeitura condiciona venda a investimentos
A prefeita Adriane Lopes (PP) condiciona a autorização do negócio a novos investimentos. Ela exige novos ônibus com ar-condicionado e reforma dos terminais. O processo, porém, só chega para anuência da prefeitura se obtiver aval do Cade.
Consórcio diz que venda não deve mudar
Em nota, o Consórcio Guaicurus afirmou que o pedido de avocação é um procedimento regimental. O pedido não deve alterar o andamento da venda. A empresa disse que vai esclarecer todos os pontos apontados junto ao Cade. O consórcio também afirmou que mantém postura de cooperação.
O consórcio lembrou que o presidente do Cade, Diogo Thomson de Andrade, considerou inconsistente a mesma ponderação na semana passada. Ele manteve a aprovação da operação. Sobre a garagem, o consórcio reforçou que o imóvel não é bem reversível para a concessão, conforme previsto no contrato.
Para a empresa, a negociação em curso assegura investimentos e a continuidade do transporte coletivo em Campo Grande/MS.
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