Riedel propõe desconto de até 90% para dívidas de ICMS e Fundersul

Proposta enviada à Assembleia antes do pacote fiscal de Riedel permite quitar débitos de ICMS e Fundersul com desconto de até 90%.

O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa na terça-feira (27). A proposta, assinada pelo governador Eduardo Riedel (PP), vale para débitos com fatos geradores até 30 de abril de 2026. A adesão deve ser formalizada até 28 de dezembro de 2026.

Segundo a justificativa, a medida dá oportunidade para quitar débitos e reduzir o volume de processos nos órgãos estaduais.

Descontos escalonados por número de parcelas

O texto define três faixas de desconto, que variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

• À vista: desconto de 90% em multas e juros de mora, com pagamento até 28 de dezembro de 2026.
• De 2 a 20 parcelas: desconto de 75% nas multas e de 65% nos juros de mora.
• De 21 a 60 parcelas: desconto de 60% nas multas e de 50% nos juros de mora.

Nos parcelamentos, cada mensalidade deve ser de, no mínimo, 10 Uferms. A partir da segunda parcela, incidem juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente. Incide ainda 1% relativo ao mês do pagamento.

A adesão exige reconhecimento formal da dívida. O contribuinte também precisa desistir de ações judiciais, embargos à execução fiscal, reclamações e defesas administrativas ligadas aos débitos.

Nova chance para declarações em atraso

O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder prazo extra para a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O benefício vale também para outras declarações previstas na legislação tributária.

Contribuintes que entregarem as declarações dentro do novo prazo ficam livres das multas por atraso.

Pacote fiscal de Riedel segue em elaboração

O Jornal Midiamax apurou com deputados da base governista que Riedel prepara um pacote de medidas fiscais. O objetivo é adequar e equilibrar as contas do Estado. O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), afirmou que os ajustes foram adiados nos últimos dois anos, enquanto outros estados já mudaram suas alíquotas de ICMS.

“Se a gente mantiver um ICMS muito baixo, o que que vai acontecer no futuro? Nós vamos ter dificuldade de manter as contas do Estado. Então, esse equilíbrio é muito importante. Mas nada ainda bateu o martelo, a equipe técnica tá trabalhando em cima disso pra poder chegar a uma conclusão”, disse Gerson.

As medidas podem atingir incentivos fiscais da cesta básica e da indústria. Deputados cobram, porém, a apresentação de cortes de despesas e uma comunicação eficiente à população para evitar desgaste.

“O corte de despesa está no item número um daquilo que a gente acredita que é o equilíbrio fiscal. Um estado gastador não pode ser um estado que resolve a vida dele aumentando o tributo. Nós não estamos falando de aumento de tributo, nós estamos falando de deixar o equilíbrio do Estado nos mesmos patamares de outros estados pra que a gente lá na frente, a hora que esse índice estiver estabelecido, a gente não tenha uma diminuição de receita e um comprometimento com o futuro do Estado”, concluiu.

O projeto aguarda análise e deve entrar na pauta de votação da Alems na próxima semana.

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