Riedel propõe descontos de até 90% a devedores de ICMS e Fundersul
O projeto enviado à Assemblea Legislativa na terça-feira (27) foi assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP). A proposta, enviada aos parlamentares na quarta-feira (28), oferece descontos de até 90% em multas e juros para débitos de ICMS e Fundersul.
A medida se aplica aos fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2026, e os contribuentes terão até 28 de dezembro de 2026 para aderir. Segundo a justificativa, o objetivo é oferecer aos devedores uma oportunidade para quitar débitos e reduzir o volume de processos nos órgãos estaduais.
Descontos escalonados por número de parcelas
O projeto estabelece três faixas de descontos, que variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas:
- Pagamento à vista: desconto de 90% nas multas punitivas ou moratórias e nos juros de mora, desde que o pagamento seja feito até 28 de dezembro de 2026.
- De 2 a 20 parcelas: desconto de 75% nas multas e de 65% nos juros de mora.
- De 21 a 60 parcelas: desconto de 60% nas multas e de 50% nos juros de mora.
Para os pagamentos parcelados, o valor mínimo de cada mensalidade não pode ser inferior a 10 Uferms. A partir da segunda parcela, os valores terão acréscimo de juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensualmente, além de 1% relativo ao mês do pagamento.
Entrega de declarações pode anistiar multas
O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder novo prazo para a entrega da EFD (Escrituração Fiscal Digital) e de outras declarações previstas na legislação tributária cujos prazos originais estavam vencidos até a publicação da lei.
Os contribuentes que entreguem os arquivos dentro desse novo prazo ficarão livres de multas por atraso. A adesão implica o reconhecimento formal da dívida e exige a desistência de ações judiciais, embargos, reclamações e defesas administrativas ligadas aos débitos.
O projeto aguarda análise e deve ser colocado na pauta de votação pelos deputados na próxima semana.
Riedel prepara pacote fiscal para Mato Grosso do Sul
O governador trabalha com a equipe técnica do Estado em um pacote de medidas fiscais para adequar e equilibrar as contas. O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), confirmou a informação.
“Se a gente mantém um ICMS muito baixo, no futuro vamos ter dificuldade de manter as contas do Estado. Então, esse equilíbrio é muito importante. Mas nada ainda bateu o martelo, a equipe técnica está trabalhando nisso para chegar a uma conclusão”, afirmou Gerson.
O deputado detalhou que as medidas podem atingir também incentivos fiscais oferecidos a produtos da cesta básica e à indústria. Deputados também pedem que o Governo apresente um pacote de cortes e comunique à população as medidas para evitar desgaste.
“O corte de despesa está no item número um daquilo que a gente acredita que é o equilíbrio fiscal. Um estado gastador não pode resolver a sua vida aumentando o tributo. Não estamos falando de aumento de tributo, estamos falando de deixar o equilíbrio do Estado nos mesmos patamares de outros estados”, concluiu.
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