Ministro Cristiano Zanin agendou para o dia 25 de março o julgamento que pode levar o ex-presidente a ser processado por suposto golpe de Estado
Marcelo Rebelo de Sousa tomou a decisão dois dias após a queda do primeiro-ministro Luís Montenegro; esta é a terceira vez que o presidente utiliza o artigo 133 da Constituição, que permite a dissolução do Parlamento
A PGR alega que Rivaldo, em conluio com o deputado Chiquinho Brazão e seu irmão, teria arquitetado a morte da vereadora em razão de sua atuação contra a grilagem de terras em áreas dominadas por milícias no RJ
Moraes havia liberado mais cedo a denúncia da PGR para análise da 1ª Turma do STF, formada por ele, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e da qual Zanin é presidente; se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus
Foram 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara, enquanto no Senado houve 64 favoráveis e três contrários; texto vai à promulgação
Segundo o deputado, a remoção de uma câmera de monitoramento, por exemplo, elimina uma ferramenta crucial para a prevenção de novos crimes, dificultando a identificação de infratores
A Procuradoria Geral da República (PGR) refutou os argumentos apresentados pelas defesas, enfatizando a necessidade de individualizar as ações dos acusados, que incluem ex-ministros e membros das Forças Armadas
Ministro do STF é relator de ações que questionam o chamado ‘orçamento secreto’ e as ‘emendas Pix’; Congresso Nacional ainda precisa deliberar sobre projeto de lei para formalizar as novas diretrizes
‘Há questões que precisamos discutir e acho que precisamos negociar com nossos colegas e parceiros americanos’, disse o presidente russo ao lado do líder bielorrusso, Alexander Lukashenko
Paulo Gonet destacou que a denúncia tem fundamentos sólidos que evidenciam as ações investigadas e a existência dos crimes e defendeu a rejeição dos argumentos apresentados
Conhecido como ‘Capitão Canadá’, político ocupa o cargo de primeiro-ministro de Ontário e sugeriu sobretaxa de 25% sobre as exportações de energia destinadas a Estados como Nova York, Michigan e Minnesota
Lista de delitos abrange crimes como homicídio qualificado, feminicídio, estupro e extorsão; iniciativa será realizada junto à PF
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