Objetivo é garantir a veracidade das informações e proteger a integridade da comunicação, uma vez que os vídeos em questão violam as diretrizes de uso da plataforma

Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tradicionalmente deveria ser votada no meio do ano, ainda não foi aprovada

Segundo ministro do STF, ‘não há o que reconsiderar’, uma vez que suas determinações ‘derivam diretamente da Constituição’, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina as emendas parlamentares

AGU havia argumentado que o artigo 19 do Marco Civil da Internet era inconstitucional; texto determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas após uma decisão judicial

Ao pedir a revisão, governo busca manter uma boa relação com o Legislativo, já que possui projetos em tramitação no Congresso Nacional que espera ver aprovados

Durante julgamento no STF, o advogado-geral da União argumentou a favor da inconstitucionalidade do artigo 19, que responsabiliza plataformas apenas se não cumprirem decisões judiciais

Jorge Messias sublinhou que os manifestantes foram processados e condenados por suas ações e agora devem cumprir suas penas

Não está claro para a Controladoria-Geral da União se erro de supervisão foi da Aneel ou do governo do Estado; AGU cogita ação judicial por dano moral coletivo

Almeida continua negando as alegações; organização Me Too Brasil também confirmou que recebeu relatos dos crimes

Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ministro do STF citou a identificação dos autores das emendas de relator e de comissão

Programa prevê a contratação e a remuneração de policiais militares e bombeiros aposentados para funções administrativas e de vigilância nas unidades de ensino

Relator do caso disse que não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias para quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento