O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que a aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer se houver processo e oportunidade de defesa

Ministro do STF suspendeu a rede social de Elon Musk no país na última sexta-feira (30)

Alexandre de Moraes suspendeu na última sexta-feira (30), a rede social de Elon Musk

Ministro do Supremo Tribunal Federal tinha determinado uma multa de superior de R$ 50 mil para quem fosse contra as regras

Rodrigo Pacheco fez a declaração durante a entrega do Colar do Mérito do Ministério Público de São Paulo ao ministro do STF, momentos antes de Moraes mandar suspender o X

O ponto controverso do artigo 19 é que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários caso elas descumpram uma determinação judicial de remoção

Ministro do STF decidiu pela derrubada da plataforma depois que a rede social não cumpriu uma ordem de ter um representante legal no Brasil na da tarde desta sexta-feira

Magnata disse que a decisão vem de um ‘regime opressivo’ com medo de que o povo descubra a verdade que levará à falência qualquer um que tente

Ministro afirma que a rede social não tem legitimidade para recorrer já que os alvos dos bloqueios são os usuários, e não a plataforma

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha dado até às 20h07 desta quinta-feira (29) para que um representante da rede social fosse nomeado

Site pode ser suspenso por decisão do ministro do STF, que ordenou que o dono da empresa indique o novo representante legal da empresa no país

Ministro mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas contra a rede X; empresa de internet via satélite diz que vai continuar prestando serviços no país