Decisão do ministro do STF sobre caso da época do regime militar classifica este tipo de crime como permanente enquanto os corpos das vítimas não forem encontrados

Em declaração, ex-presidente afirmou ter discutido estado de sítio com militares após multa de Moraes ao PL

Em meio às investigações sobre a tentativa de golpe e o recente ataque ao STF, documento conta com a assinatura de 21 parlamentares que pressionam pela decisão do presidente da Câmara.

Parlamentares conservadores não veem relação entre as explosões e a depredação do 8 de Janeiro, mas especialistas acreditam que a proposta dificilmente avançará

Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, o deputado Rodrigo Valadares disse que conta com o apoio de Arthur Lira para emplacar projeto de lei que livra manifestantes do 8 de Janeiro

Parlamentares apontam que o clima de insegurança e a associação de novos episódios de violência tornam improvável a aprovação da medida

O texto estava para ser analisado nesta terça-feira (10), e os governistas foram salvos pelo início da ordem do dia no plenário da Câmara no final da tarde, o que obrigou o fim da sessão da CCJ antes da leitura do relatório

A presidente da CCJ, Caroline de Toni, defendeu que ‘a população quer a anistia’; já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo iria atuar para barrar a votação

Proposta teve amplo apoio na Casa e passou no segundo turno com 56 votos a favor e 16 contra; texto reduz verbas de candidatos negros

“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes durante o Fórum Jurídico de Lisboa