Medida faz parte das ações previstas na Lei Maria da Penha, que visa proteger as vítimas de violência doméstica e familiar; agora, projeto aguarda sanção do presidente Lula para ser implementado em todo o país

De acordo com a Agência de Cooperação de Segurança e Defesa, o secretário de Estado Marco Rubio deu o aval para a venda de 2,5 bilhões de dólares em bombas, ogivas e kits de orientação, e quase 300 milhões de dólares em outros equipamentos

Proposta passou no 2º turno com 55 votos favoráveis e 18 contra; texto segue para promulgação

Modalidade permite que o trabalhador seja convocado para atuar e receba por hora, dia ou mês, com o pagamento não podendo ser inferior ao salário mínimo; por outro lado, compromete a dignidade humana, uma vez que não assegura uma rotina estável

Projeto visa compilar informações sobre grupos criminosos, contribuindo para o enfrentamento do crime organizado no Brasil

Medida agora aguarda a sanção presidencial e é aplicável a medicamentos cujo valor não ultrapasse US$ 10 mil