Modalidade permite que o trabalhador seja convocado para atuar e receba por hora, dia ou mês, com o pagamento não podendo ser inferior ao salário mínimo; por outro lado, compromete a dignidade humana, uma vez que não assegura uma rotina estável

Projeto visa compilar informações sobre grupos criminosos, contribuindo para o enfrentamento do crime organizado no Brasil

Medida agora aguarda a sanção presidencial e é aplicável a medicamentos cujo valor não ultrapasse US$ 10 mil