PL visa diferenciar empresas que pagam corretamente seus impostos daquelas que só quitam os tributos se acionadas pela Receita Federal ou quando atingem um limite de dívidas tributárias

Descoberta foi feita durante a quarta fase da Operação Última Milha, que resultou na prisão de quatro auxiliares do ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem

A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo IVA, que não deverá ultrapassar 26,5%, e após pressão do setor de alimentos, da bancada do agronegócio e do presidente Lula inclui as carnes com imposto zero

O presidente da Câmara dos Deputados agradeceu à participação dos partidos nos debates da regulamentação e aos deputados do grupo de trabalho

Segundo o ministro, a decisão final cabe ao Congresso Nacional, que, segundo ele, não poderá alegar falta de informações sobre os impactos tributários, especialmente no setor de carnes

Caso ocorreu em abril, quando o influenciador chamou o presidente da câmara de ‘excrementíssimo’

Pauta ainda não foi informada, mas objetivo do presidente da câmara é fazer com que deputados retornem para Brasília para acelerar discussões sobre a regulamentação da reforma tributária

O grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação apresentou relatório na quinta-feira (4), mas algumas decisões ainda serão tomadas nos próximos dias

O presidente da Câmara participou da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió (AL), e também citou uma série de projetos já aprovados no Parlamento brasileiro voltados para a igualdade de gênero

Presidente da Câmara afirmou que a proposta votada no Senado tramita normalmente na Câmara, sem ‘pressa’ ou ‘atrasos’, e que seguirá o processo legislativo padrão

Nomes como Davi Alcolumbre, Elmar Nascimento, Marcos Pereira e Antônio Brito despontam como opções para a sucessão de Lira e Pacheco; especialistas questionam eficácia das manobras

Decisão, que ainda não foi oficializada, será proclamada na quarta-feira (26), conforme anunciado pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso