A tributação sobre as bets subirá de 12% para 15%, de forma escalonada até 2028

Decisão foi impulsionada pela ausência de regras claras que, conforme uma nota técnica, expõem menores aos perigos dos jogos de azar e à possibilidade de desenvolverem dependência

O foco principal é examinar como os jogos de apostas online impactam o orçamento das famílias, além de entender a ligação com organizações criminosas e o papel de influenciadores digitais na promoção

Durante uma audiência pública, Fux enfatizou a relevância de discutir os efeitos da lei, que vão desde a saúde mental até as implicações econômicas e sociais

Adiamento ocorreu devido à ausência de sessões presenciais às sextas-feiras, uma prática comum na Casa; Dr. Hiran (PP-RR) deve ficar com a presidência da comissão

‘Não tem controle do povo mais humilde, criança com celular na mão fazendo aposta. Não queremos isso’, destacou o presidente

‘Quando nós entramos no governo, já no primeiro semestre, a gente começou a fazer uma avaliação do setor pelo Ministério da Fazenda’, declarou o presidente da República nesta quinta-feira (3) sobre as bets

Sites de apostas considerados ilegais começarão a sair do ar a partir do dia 11 de outubro, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações

Plataformas que não estiverem na lista ficarão proibidas de operar, mas deverão manter seus serviços ativos até 10 de outubro, permitindo que os usuários retirem seus fundos

Entre as preocupações levantadas pelo partido, destaca-se o potencial aumento do endividamento entre as famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social

Barroso, presidente do STF, destacou que já existem resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema

Omar Aziz (PSD-AM) expressou preocupação com a facilidade de acesso às bets, que, segundo ele, têm se proliferado e gerado prejuízos para muitas famílias brasileiras