Uma parte significativa desse valor será destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de oferecer suporte financeiro a trabalhadores formais, domésticos e pescadores de áreas afetadas

Polícias e Ministério Público terão a capacidade de acessar dados e a localização em tempo real de acusados que utilizam esse mecanismo de localização

Deputado federal Otoni de Paula participou de cerimônia de sanção do projeto que institui o Dia Nacional da Música Gospel nesta terça-feira (15); durante o governo Bolsonaro, ele era convidado a orar em eventos oficiais

‘A Casa está avaliando neste momento se houve dano a equipamentos eletrônicos que estavam no local; o vazamento foi de pequeno porte e não afetará o funcionamento das atividades legislativas’, informou em nota

CCJC da Câmara aprovou, recentemente, uma série de propostas que visam restringir os poderes dos juízes, permitindo que o Legislativo anule decisões do Supremo e estabeleça um novo processo para impeachment de ministros

Uma das principais propostas, a PEC 28/2024, permite que o Congresso Nacional suspenda decisões do Supremo por um período de até quatro anos

Na CCJ da Câmara, o resultado foi de 39 votos a favor e 18 contrários; agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designar a formação de uma comissão especial para analisar o texto

Além dessas propostas, uma pauta da CCJ inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a suspensão de decisões do STF

Proposta estava bloqueando a pauta desde 23 de setembro; data limite para votação sob o regime de urgência havia expirado em 22 de setembro

Juiz responsável pelo caso argumentou que o criador de conteúdo não utilizou a expressão ‘excrementíssimo’ de forma impulsiva, mas havia a clara intenção de ofender o presidente da Câmara

Caso mantenha a recomendação, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados

A matéria vai para sanção presidencial; o texto substitui Medidas Provisórias vigentes desde maio para dar socorro ao Rio Grande do Sul, após as enchentes deste ano