Caso mantenha a recomendação, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados

A matéria vai para sanção presidencial; o texto substitui Medidas Provisórias vigentes desde maio para dar socorro ao Rio Grande do Sul, após as enchentes deste ano

Os líderes do Republicanos, Hugo Mota, e do União Brasil, Elmar Nascimento são os principais candidatos para ocupar a presidência da Casa

A partir de 2025, cobrança sobre os salários será feita de maneira progressiva, iniciando em 5%

Agora, deputados iniciam a análise de destaques, que são sugestões de modificações no texto original

Hugo Motta ganhou destaque na corrida pela presidência da Câmara após a retirada de Marcos Pereira, atual presidente do Republicanos

Acaba nesta quarta o prazo dado pelo STF para a conclusão de um acordo sobre o tema; Câmara já havia aprovado um requerimento de urgência para o projeto

A presidente da CCJ, Caroline de Toni, defendeu que ‘a população quer a anistia’; já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo iria atuar para barrar a votação

Ex-presidente afirmou que a escolha do candidato será baseada na vontade da maioria dos deputados do partido

O petista disse que sempre tratou bem os presidentes que compõem o Congresso e que espera que seja eleito ‘o melhor’ à presidência da Câmara e do Senado

O presidente do Republicanos já havia comunicado a decisão a Arthur Lira, atual presidente da Câmara dos Deputados, e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Entre as medidas estão dispensas de licitação, redução pela metade dos prazos previstos para a apresentação de propostas e de lances, além da celebração de contratos verbais