Medida quer restringir benefício previsto para crimes sem violência e com penas menores; texto ainda será analisado pela CCJ e pelo plenário da Casa

Texto prevê proibição de contato com menores e repasse de dados a órgãos de segurança, Justiça e Ministério Público

Aprovada na CCJ com 35 votos a favor e 15 contra, proposta visa proibir o procedimento no Brasil em todos os casos, mesmo naqueles atualmente permitidos por lei, como em situações de estupro

Proposta, visa proibir o procedimento em qualquer circunstância, incluindo casos atualmente permitidos por lei; Caroline de Toni, presidente da comissão, considera a aprovação uma prioridade

A proposta de está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e poderá ser votada já nesta terça-feira (10); partido tem o maior número de deputados e deve decidir a eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025

A presidente da Comissão Caroline de Toni diz que tema deve ir à votação na próxima semana de esforço concentrado da Câmara, ou em outubro

‘O objetivo das propostas é, na verdade, reduzir o tensionamento natural entre os poderes, aperfeiçoando a legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e respeitadas’, defende Caroline de Toni

A presidente da CCJ, Caroline de Toni, prometeu dar celeridade às PECs que visam restringir decisões monocráticas e permitir que o Congresso possa suspender atos do Supremo