Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá unificar o ICMS, que é um imposto estadual, e o ISS, que é um imposto municipal

Após o relator Eduardo Braga (MDB-AM) ter acolhido uma série de sugestões dos senadores, apenas três destaques foram para o voto, e todos foram rejeitados

Senadores vão analisar ainda emendas destacadas pelas bancadas, com sugestões de alterações no parece; texto será apreciado amanhã, quinta-feira (12) em plenário

Relatório foi protocolado segunda-feira pelo relator da proposta, Eduardo Braga, e seria lido no mesmo dia; entretanto, devido à falta de quórum, a sessão foi cancelada

Projeto permite uso de smartphones para atividades pedagógicas, desde autorizado pelo professor; expectativa no Congresso é que seja aprovado rapidamente para que regras passem a valer no próximo ano letivo

Proposta de Lucas Redecker surge em resposta à PEC da Segurança Pública, defendida pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

Aprovada na CCJ com 35 votos a favor e 15 contra, proposta visa proibir o procedimento no Brasil em todos os casos, mesmo naqueles atualmente permitidos por lei, como em situações de estupro

Proposta, que não faz exceções nem mesmo em casos de abuso sexual ou risco à vida da mãe, será encaminhada a uma comissão especial antes de ser submetida à votação no plenário

Proposta, que visa acabar com o aborto legal no país, está sob análise da CCJ; governo federal pode barrar a votação caso algum deputado solicite um pedido de vista

Oposição pressiona para que texto seja modificado e inclua a reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro

Principal mudança é nova idade mínima para acessar o benefício, que será de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres

Proposta também se estende a agentes socioeducativos e oficiais de Justiça; responsáveis pela segurança e custódia de adolescentes em unidades de internação terão a permissão para estarem armados