Relatório foi protocolado segunda-feira pelo relator da proposta, Eduardo Braga, e seria lido no mesmo dia; entretanto, devido à falta de quórum, a sessão foi cancelada

Projeto permite uso de smartphones para atividades pedagógicas, desde autorizado pelo professor; expectativa no Congresso é que seja aprovado rapidamente para que regras passem a valer no próximo ano letivo

Proposta de Lucas Redecker surge em resposta à PEC da Segurança Pública, defendida pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

Aprovada na CCJ com 35 votos a favor e 15 contra, proposta visa proibir o procedimento no Brasil em todos os casos, mesmo naqueles atualmente permitidos por lei, como em situações de estupro

Proposta, que não faz exceções nem mesmo em casos de abuso sexual ou risco à vida da mãe, será encaminhada a uma comissão especial antes de ser submetida à votação no plenário

Proposta, que visa acabar com o aborto legal no país, está sob análise da CCJ; governo federal pode barrar a votação caso algum deputado solicite um pedido de vista

Oposição pressiona para que texto seja modificado e inclua a reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro

Principal mudança é nova idade mínima para acessar o benefício, que será de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres

Proposta também se estende a agentes socioeducativos e oficiais de Justiça; responsáveis pela segurança e custódia de adolescentes em unidades de internação terão a permissão para estarem armados

Durante o período eleitoral, não se espera quórum suficiente na Câmara dos Deputados para aprovar medidas consideradas polêmicas, como as propostas aprovadas recentemente pela CCJ

A declaração de Barroso ocorreu após a CCJ da Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (9), propostas que alteram o funcionamento do STF, incluindo limitações às decisões individuais dos ministros

Na CCJ da Câmara, o resultado foi de 39 votos a favor e 18 contrários; agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designar a formação de uma comissão especial para analisar o texto