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Sexta-feira, 25 Abril, 2025
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    Dino dá prazo de 30 dias para governo federal e Estados divulgarem regras sobre emendas a universidades

    Segundo a decisão do ministro do STF, que surge em resposta a uma auditoria do CGU, diretrizes devem assegurar a correta aplicação e a prestação de contas dos recursos

    CGU diz que apenas 4 das 26 entidades que receberam emendas parlamentares são transparentes

    Pesquisa verifica se as ONGs e entidades do terceiro setor informaram na internet os valores oriundos de emendas de qualquer modalidade, recebidos nos anos de 2020 a 2024

    Supremo Tribunal Federal decide compartilhar relatório da Lava Jato com o Congresso e órgãos de controle

    Ministro Dias Toffoli ainda encartou, junto dos documentos do CNJ, material em que a J&F Investimentos alega suposta ‘parceria escusa’ entre o Ministério Público Federal e a Transparência Internacional

    Flávio Dino envia para PGR e CTU ação contra emenda de R$ 10 milhões

    Deputado federal Alberto Fraga destinou verba a um programa de saúde itinerante em Brasília; parlamentar defendeu a transparência do projeto

    CGU moderniza portal da transparência para rastrear emendas

    Reformulação foi uma resposta à determinação do ministro Flávio Dino; agora é possível acessar informações de forma mais detalhada, como consultar os convênios que recebem os repasses e consultar documentos relacionados às despesas

    Governo federal quer que Enel ressarça clientes por prejuízos durante apagão e aponta falha de fiscalização

    Não está claro para a Controladoria-Geral da União se erro de supervisão foi da Aneel ou do governo do Estado; AGU cogita ação judicial por dano moral coletivo

    Auditoria da CGU mostra abandono da reforma agrária no Brasil

    Ausência de títulos impede que as famílias possam acessar crédito rural e outros benefícios, deixando-as em uma situação de vulnerabilidade econômica e social

    Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

    No mês passado, o ministro promoveu uma audiência de conciliação para efetivar a decisão da Corte que considerou inconstitucional o fundo

    Ministra Anielle Franco denuncia assédio por Silvio Almeida

    Almeida continua negando as alegações; organização Me Too Brasil também confirmou que recebeu relatos dos crimes

    Flávio Dino vê obstáculos para o fim do orçamento secreto

    Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ministro do STF citou a identificação dos autores das emendas de relator e de comissão

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