Ex-presidente da construtora OAS foi um principais delatores da operação, tendo sua colaboração premiada homologada em 2019

De acordo com o presidente do Supremo, o artigo 19 do Marco Civil da Internet é insuficiente para os dias atuais, mas deve ser mantido para casos de ofensas e crimes contra a honra

Ministro Dias Toffoli ainda encartou, junto dos documentos do CNJ, material em que a J&F Investimentos alega suposta ‘parceria escusa’ entre o Ministério Público Federal e a Transparência Internacional

Medida ocorre dada investigação sobre possíveis irregularidades na colaboração entre o Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional

Ministro do STF propôs duas regras para substituir o regime atual; o julgamento será retomado na próxima quarta-feira (11), com o voto do ministro Luiz Fux, relator de ação com tema semelhante

Para o ministro do STF, falta de ordem judicial não deve isentar as big techs de responsabilidade; sessão foi interrompida antes do magistrado concluir seu voto, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (5)

Decisão foi tomada após os denunciados apresentarem um pedido de retratação, levando Toffoli a declarar que suas ‘punibilidades estão extintas’ em razão da confissão dos crimes

O julgamento está em andamento no plenário virtual e até o momento, cinco ministros já se manifestaram a favor da posição do relator, Cristiano Zanin

Ministro destacou que a irregularidade no monitoramento foi confirmada e que o equipamento utilizado era de propriedade da União Federal

O ministro Dias Toffoli rejeitou pedido de Eduardo Cunha para anular condenações da Lava-Jato, alegando falta de evidências.

Ação questionava supostos repasses de recursos não declarados da Odebrecht para a campanha de Alckmin em 2014, o que gerou grande repercussão na política nacional

Ministro Dias Toffoli destacou que a carga tributária imposta fora do país é desproporcional em comparação àquela aplicada aos que vivem no Brasil