Paulo Gonet contesta decisão do ministro Dias Toffoli e sustenta que provas contra Roberto Gonçalves são independentes da Operação Lava Jato e que recursos devem ressarcir os cofres públicos

Ainda faltam votar Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça; caso mais um ministro da Segunda Turma acompanhe, a maioria será formada

Ministros da Primeira Turma se reúnem às 9h30 para a análise do mérito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre suposta trama golpista em 2022

Medida foi fundamentada na constatação de que houve uma atuação parcial por parte dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro

Acusações diziam respeito a um suposto caixa dois durante a campanha de 2014, com repasses da Odebrecht que somavam R$ 1,8 milhão

Ex-presidente da construtora OAS foi um principais delatores da operação, tendo sua colaboração premiada homologada em 2019

De acordo com o presidente do Supremo, o artigo 19 do Marco Civil da Internet é insuficiente para os dias atuais, mas deve ser mantido para casos de ofensas e crimes contra a honra

Ministro Dias Toffoli ainda encartou, junto dos documentos do CNJ, material em que a J&F Investimentos alega suposta ‘parceria escusa’ entre o Ministério Público Federal e a Transparência Internacional

Medida ocorre dada investigação sobre possíveis irregularidades na colaboração entre o Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional

Ministro do STF propôs duas regras para substituir o regime atual; o julgamento será retomado na próxima quarta-feira (11), com o voto do ministro Luiz Fux, relator de ação com tema semelhante

Para o ministro do STF, falta de ordem judicial não deve isentar as big techs de responsabilidade; sessão foi interrompida antes do magistrado concluir seu voto, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (5)

Decisão foi tomada após os denunciados apresentarem um pedido de retratação, levando Toffoli a declarar que suas ‘punibilidades estão extintas’ em razão da confissão dos crimes