Medida visa impedir prática de nepotismo e improbidade administrativa

Os políticos enfrentam acusações de desvio de dinheiro de emendas parlamentares

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE) negam irregularidades; defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas

Recursos, que não têm um propósito específico previamente definido, são transferidos diretamente para Estados e municípios indicados por parlamentares

Decisão ocorreu após uma determinação do ministro do STF, em 3 de janeiro, para que organizações do terceiro setor garantissem a transparência dos repasses recebidos

Para todas as entidades que foram liberadas a receber recursos de emendas parlamentares, o ministro do STF manteve a ordem para a CGU realizar auditorias sobre a aplicação dos recursos

Para todas as entidades que foram liberadas a receber recursos de emendas parlamentares, o ministro manteve a ordem para a CGU realizar auditorias sobre a aplicação dos recursos

A lei complementar do pacote fiscal sancionada pelo presidente nesta terça também determina que, entre 2025 e 2030, o superávit financeiro de fundos públicos só poderá ser usado para amortizar a dívida

Ministro do STF considerou que as mesmas irregularidades identificadas na Câmara, que levaram o ministro a suspender R$ 4,2 bilhões em emendas naquela Casa, ocorrem no Senado

‘Ao examinar as Petições apresentada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário’, declarou o ministro do STF

No encontro, que durou aproximadamente uma hora, presidente assegurou a Hugo Motta que pretende manter relação harmoniosa com deputados; tensão em Brasília aumentou após Dino manter R$ 4,2 bilhões bloqueados

Advocacia da Casa legislativa solicitou a liberação dos R$ 4,2 bilhões bloqueados, argumentando que a indicação dos recursos não apresenta ilegalidades