Presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, atendeu ao recurso protocolado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para derrubar decisão da Justiça paulista que suspendeu a concessão
O PL foi aprovado de forma simbólica, sem a necessidade dos senadores registrarem votos; a proposta recebeu apoio tanto da base governamental, quanto da oposição
Os alunos poderão levar os aparelhos em suas mochilas, mas o uso será permitido apenas para fins educacionais ou quando houver necessidade de garantir acessibilidade ou atender condições de saúde
