Presidente da Câmara dos Deputados disse que ‘tudo foi feito’ em cumprimento às exigências do STF sobre a transparência de emendas após bloqueio de R$ 4,2 bilhões em repasses

Governo federal está preocupado com a possibilidade de o caso aumentar a tensão entre os Poderes e atrapalhar votações no Congresso que lhe interessam

Além da decisão, o ministro Flávio Dino também solicitou à PF a abertura de um inquérito para investigar a liberação do valor, alegando o descumprimento de normas constitucionais e legais relacionadas à transparência

Determinação do bloqueio acompanhada de solicitação de investigação da PF atendeu a um pedido feito pelo deputado Glauber Braga, do PSOL

Documento que pediu a liberação do dinheiro foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira e assinado por 17 líderes de partidos na Casa

Durante o período, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, Edson Fachin, estarão de plantão, alternando-se para atender a questões urgentes que possam surgir

Decisão do ministro do STF sobre caso da época do regime militar classifica este tipo de crime como permanente enquanto os corpos das vítimas não forem encontrados

Ministro comentou sobre os rumores de má fama após suspender emendas parlamentares bilionárias; ele criticou a falta de maturidade nas reações, que não estão lidando adequadamente com as novas exigências

Segundo ministro do STF, ‘não há o que reconsiderar’, uma vez que suas determinações ‘derivam diretamente da Constituição’, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina as emendas parlamentares

Deputado federal Alberto Fraga destinou verba a um programa de saúde itinerante em Brasília; parlamentar defendeu a transparência do projeto

Para o ministro do STF, falta de ordem judicial não deve isentar as big techs de responsabilidade; sessão foi interrompida antes do magistrado concluir seu voto, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (5)

Ao pedir a revisão, governo busca manter uma boa relação com o Legislativo, já que possui projetos em tramitação no Congresso Nacional que espera ver aprovados