Julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ‘núcleo um’ dos denunciados teve início nesta terça-feira (25)

Ministro Luiz Fux foi o único da Primeira Turma a acolher a segunda preliminar apresentada em relação à competência do Supremo em julgar o caso

Ministro deu prazo de 30 dias para que os ministérios do Turismo, da Fazenda e da Saúde apresentem informações sobre transferências ao setor de eventos e ao SUS

Até o momento, a votação indicava uma possível condenação de 14 anos de prisão, com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino

Já haviam votado no mesmo sentido o relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes; ainda não houve divergências e são necessários seis votos para que seja formada maioria

Defesa alegava que Alexandre de Moraes não podia participar do caso porque é listado como vítima e pedia a suspeição dos outros dois; Primeira Turma se prepara para analisar a denúncia apresentada pela PGR

Medida busca esclarecer a situação em resposta a um pedido do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac)

Moraes havia liberado mais cedo a denúncia da PGR para análise da 1ª Turma do STF, formada por ele, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e da qual Zanin é presidente; se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus

Foram 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara, enquanto no Senado houve 64 favoráveis e três contrários; texto vai à promulgação

Ministro do STF é relator de ações que questionam o chamado ‘orçamento secreto’ e as ‘emendas Pix’; Congresso Nacional ainda precisa deliberar sobre projeto de lei para formalizar as novas diretrizes

Medida visa aumentar a transparência na destinação das verbas; o ministro Flávio Dino, no entanto, impôs algumas restrições, especialmente em relação a ONGs

Se fossem barrados do julgamento, o quórum ficaria reduzido para analisar a denúncia no colegiado, de modo que a votação poderia ser transferida para o plenário da Corte, como deseja o ex-presidente